Câmara aprova em dois turnos o texto-base da reforma tributária na noite desta quinta-feira | Maranhão Hoje


Vários setores contarão com redução de alíquotas

A Câmara dos Deputados aprovou, primeiro turno, por 382 votos a 118 (e uma abstenção), e, em segundo, por 375 a  113 (com três abstenções), o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos. No final, o placar na bancada maranhense foi de 11 a 0.

Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Cesta básica – Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.

Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.

Conclusão – A continuidade da votação foi transferida para a sessão das 10 horas desta sexta-feira (07). Somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal.

Na única votação de destaques do segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), os parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.

(Agência Câmara de Notícias)

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